Política de Privacidade

1. Quem somos e objetivo desta Política

A Riskora (Riskora Inteligência e Tecnologia Ltda., CNPJ 68.568.067/0001-60, com sede na Av. República do Líbano, 251, Sala 2205, Torre A, Pina, Recife/PE, CEP 51110-160) mantém a Plataforma Riskora, instrumento tecnológico de apoio à análise e gestão de riscos, cadastral, de crédito e de conformidade.

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a Riskora trata dados pessoais, em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis. Ela integra e complementa os Termos de Uso da Plataforma.

2. Definições

Aplicam-se as definições da LGPD, entre elas: dado pessoal, dado pessoal sensível, titular, tratamento, controlador, operador, encarregado e ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Outros termos seguem os Termos de Uso.

3. Papéis da Riskora: quando somos Controladora e quando somos Operadora

A Riskora atua em dois papéis distintos, e os direitos e canais variam conforme o papel:

3.1. Riskora como Controladora. Quando a Riskora decide as finalidades e os meios do tratamento — por exemplo, dados de cadastro e autenticação de Usuários, segurança e registros de auditoria, faturamento, relacionamento comercial, contatos de potenciais clientes (leads) e melhoria e operação de seus próprios recursos tecnológicos. Nesses casos, a Riskora é o ponto de contato direto do titular.

3.2. Riskora como Operadora. Quando a Riskora trata dados pessoais por conta e sob as instruções de um Cliente — notadamente os dados de Titulares consultados por meio da Plataforma (análises de crédito, cadastrais, veiculares, de conformidade e afins). Nesses casos, o Cliente é o Controlador, define a finalidade e a base legal da consulta, e as solicitações do titular são tratadas conforme a Seção 13.

4. Dados pessoais que tratamos

4.1. Usuários da Plataforma (Controladora). Dados de cadastro e identificação (nome, e-mail, telefone, cargo, organização vinculada); credenciais e dados de autenticação; e dados de utilização e segurança (registros de acesso, endereço IP, informações técnicas do dispositivo, consultas realizadas, políticas executadas, parâmetros e resultados, data e hora, alterações de configuração).

4.2. Visitantes do site e potenciais clientes – leads (Controladora). Dados de contato fornecidos (nome, e-mail, telefone, empresa); dados de navegação e cookies (Seção 6); e informações de interações comerciais.

4.3. Titulares consultados (Operadora). Dados cadastrais e de identificação (por exemplo, nome, CPF/CNPJ, dados de contato), dados de crédito e financeiros, dados veiculares e outras informações necessárias à análise, conforme a consulta e a política definidas pelo Cliente Controlador e obtidos junto a Fontes e Provedores de Dados ou fornecidos pelo próprio Cliente.

4.4. Público. A Plataforma destina-se a uso profissional por pessoas jurídicas e não é direcionada a crianças e adolescentes.

5. Finalidades e bases legais

O tratamento de dados observa as seguintes finalidades e bases legais:

• Cadastro, autenticação e prestação do serviço a Usuários — viabilizar e operar o acesso à Plataforma. Base: execução de contrato (art. 7, V).
• Registros de acesso, segurança, prevenção a fraude e auditoria — segurança, rastreabilidade e integridade. Base: cumprimento de obrigação legal (art. 7, II; Marco Civil, art. 15), legítimo interesse (art. 7, IX) e exercício regular de direitos (art. 7, VI).
• Faturamento e cobrança — gestão financeira e fiscal. Base: execução de contrato (art. 7, V) e obrigação legal (art. 7, II).
• Relacionamento e contato com leads (incl. prospecção comercial ativa) — atendimento e envio de comunicações comerciais por e-mail, telefone ou WhatsApp a potenciais clientes pessoa jurídica, com oferta de serviços. Base: legítimo interesse (art. 7, IX) ou consentimento (art. 7, I). O titular pode opor-se ou descadastrar-se a qualquer momento, pelo link de cancelamento presente em cada e-mail ou escrevendo para lgpd@riskora.ai; o pedido é atendido e o contato é suprimido de comunicações futuras.
• Cookies não essenciais / analytics — mensuração e melhoria da experiência. Base: consentimento (art. 7, I).
• Consultas e análises de Titulares — executar a análise solicitada pelo Cliente. Base: definida pelo Cliente Controlador (ex.: proteção ao crédito – art. 7, X; execução de contrato; legítimo interesse), tratando a Riskora como Operadora.
• Melhoria de recursos próprios — evoluir funcionalidades. Base: legítimo interesse (art. 7, IX), preferencialmente com dados anonimizados.

Quando o tratamento envolver dados pessoais sensíveis, aplicam-se as bases do art. 11 da LGPD.

6. Cookies e tecnologias de rastreamento

No site e no portal da Riskora podem ser utilizados cookies e tecnologias similares, classificados em: essenciais (necessários ao funcionamento e à segurança), de desempenho/analytics e funcionais. Cookies não essenciais dependem de consentimento, coletado por meio de aviso próprio, podendo o titular gerenciar suas preferências a qualquer tempo nas configurações do navegador ou no mecanismo disponibilizado.

7. Compartilhamento de dados

A Riskora poderá compartilhar dados pessoais, na medida do necessário, com:

• Fontes e Provedores de Dados (bureaus e bases consultadas por instrução do Cliente);
• Provedores de infraestrutura em nuvem e tecnologia que suportam a Plataforma;
• Provedores de inteligência artificial (Seção 9);
• Parceiros Comerciais, quando o acesso for por eles intermediado, nos limites da relação;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou administrativa, ou para exercício regular de direitos.

A Riskora impõe a seus operadores e suboperadores obrigações de proteção de dados compatíveis com esta Política e não comercializa dados pessoais.

8. Transferência internacional de dados

Determinadas funcionalidades e provedores (por exemplo, infraestrutura e provedores de inteligência artificial utilizados para geração de parecer, reconhecimento óptico de caracteres e processamento por IA) podem estar sediados fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados pessoais.

Nessas hipóteses, a Riskora adota as garantias exigidas pela LGPD (arts. 33 a 36), notadamente cláusulas contratuais que assegurem padrão de proteção adequado, ou outra hipótese legal aplicável, incluindo a necessidade de execução do contrato.

9. Inteligência artificial e decisões automatizadas

A Plataforma utiliza recursos de inteligência artificial, inclusive generativa, para apoiar a análise (por exemplo, gerar pareceres, resumos, classificações e recomendações). Esses resultados possuem caráter de apoio, podem conter imprecisões e exigem revisão humana, não constituindo decisão da Riskora.

Os provedores de IA tratam os dados exclusivamente para gerar o resultado solicitado, conforme contrato, e não os utilizam para treinar seus próprios modelos. A Riskora não utiliza dados pessoais de Titulares consultados para treinar modelos; a melhoria de recursos próprios, quando ocorre, prioriza dados anonimizados.

Quando o Cliente utilizar a Plataforma em processo de decisão automatizada que afete o Titular, cabe ao Cliente, como Controlador, observar as obrigações do art. 20 da LGPD (inclusive o direito à revisão). A Riskora presta cooperação razoável para o atendimento dessas obrigações.

10. Segurança da informação

A Riskora adota medidas técnicas e administrativas compatíveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão — incluindo controle de acesso, autenticação, registro de eventos, segregação por organização (multi-tenant) e práticas de segurança aplicáveis. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, e a Riskora atua continuamente para mitigá-los.

11. Retenção e eliminação

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política e das obrigações legais e regulatórias aplicáveis, observando, entre outros: guarda de registros de acesso a aplicações por, no mínimo, 6 (seis) meses (Marco Civil, art. 15); prazos fiscais e contratuais aplicáveis; e prazos para exercício regular de direitos. Encerrado o tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. Na condição de Operadora, ao término da prestação a Riskora elimina ou devolve ao Cliente os dados tratados, salvo guarda exigida por lei.

12. Direitos do titular e como exercê-los

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir; e revogação do consentimento. É assegurado, ainda, o direito à revisão de decisões automatizadas (art. 20).

As solicitações podem ser encaminhadas ao Encarregado (Seção 15). A Riskora poderá adotar medidas para confirmar a identidade do requerente e responderá nos prazos legais.

13. Titulares consultados: como direcionamos as solicitações

Quando a Riskora trata dados na condição de Operadora (dados de Titulares consultados por um Cliente), o Controlador é o Cliente que realizou a consulta. Solicitações de titulares relativas a esses dados serão, sempre que necessário, direcionadas ao Cliente Controlador responsável, a quem cabe a decisão sobre o pedido, prestando a Riskora cooperação razoável. Questionamentos sobre a origem de informação obtida de terceiros podem depender da atuação da respectiva Fonte ou Provedor de Dados.

14. Incidentes de segurança

Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Riskora adotará as medidas cabíveis e realizará as comunicações exigidas pela LGPD (art. 48), inclusive, quando aplicável, à ANPD e aos titulares afetados, e comunicará o Cliente Controlador quando atuar como Operadora.

15. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, contate o Encarregado da Riskora:

• Encarregado: Encarregado de Proteção de Dados da Riskora
• E-mail: lgpd@riskora.ai

16. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão publicada na Plataforma corresponde sempre à versão vigente, com indicação de versão e data; versões anteriores são arquivadas. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais apropriados.

17. Legislação aplicável, ANPD e contato

Esta Política rege-se pela legislação brasileira. O titular pode, a qualquer tempo, apresentar reclamação à ANPD. Contato geral: contato@riskora.ai; assuntos de privacidade: lgpd@riskora.ai (Encarregado, Seção 15).